Josanna Carla Pereira de Oliveira
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Imperatriz (MA)

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Josanna Carla Pereira de Oliveira

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Direito do Consumidor, 33%

É um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidor...

Direito de Família, 33%

É o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e prote...

Direito Civil, 33%

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

Recomendações

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Artigo · há 10 anos

Dano moral, dano material e dano estético

I. O Dano Material I.1. Titulares da Ação de Ressarcimento do Dano Material Cabe à vítima da lesão pessoal ou patrimonial o direito de pleitear uma indenização. Quem sofre o prejuízo decorrente de...

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Guilherme M Volpato

Comentário · há 8 anos

[Modelo] Recurso de Apelação conforme o NCPC

Flávia Ortega Kluska · há 10 anos

Bom modelo. Vale reforçar a possibilidade de criar-se um tópico de preliminar de apelação, referente às decisões interlocutórias em que não caberá agravo de instrumento:

"Art. 1009. Da sentença cabe apelação. § 1º As questões resolvidas na fase de conhecimento, se a decisão a seu respeito não comportar agravo de instrumento, não são cobertas pela preclusão e devem ser suscitadas em preliminar de apelação, eventualmente interposta contra a decisão final, ou nas contrarrazões."

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